O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública nº 240/2026 para discutir as diretrizes de um leilão de energia e potência elétrica destinado a atender 31 localidades da região Norte. Previsto para junho de 2027, o certame deverá contemplar sistemas isolados no Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, com oito lotes que somam aproximadamente 123,66 MW de potência requerida nos produtos propostos.
As contribuições podem ser enviadas de 29 de outubro a 17 de novembro de 2026. A consulta integra a preparação do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027, voltado à garantia do fornecimento em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo o MME, o início do suprimento ocorrerá entre janeiro de 2028 e março de 2031, com períodos de contratação definidos para cada localidade e prazos de até 180 meses, equivalentes a 15 anos.
A proposta permite negociar os lotes em sessões públicas distintas, desde que realizadas em junho de 2027. As regras ainda poderão ser alteradas após a consulta pública.
Projetos deverão ter pelo menos 30% de energia renovável
Um dos principais pontos da minuta é a exigência de participação mínima de 30% de fontes renováveis na energia gerada por cada projeto, com ou sem sistemas de armazenamento. A obrigação não se aplica às soluções com período de suprimento igual ou inferior a 60 meses nem àquelas que utilizem gás natural como combustível principal.
A parcela de biodiesel adicionada obrigatoriamente ao óleo diesel não será considerada no cálculo desse percentual. Mesmo nos casos dispensados da exigência, os empreendedores poderão incluir voluntariamente fontes renováveis e sistemas de armazenamento.
As soluções deverão contar com sistemas de controle para combinar as fontes e otimizar a operação das máquinas térmicas, buscando reduzir o consumo de combustível. Também precisarão utilizar equipamentos adequados às condições de umidade e temperatura da região amazônica e garantir o atendimento à demanda instantânea das localidades.
Amazonas concentra quatro lotes
O Amazonas reúne quatro dos oito lotes previstos, contemplando sistemas como Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Coari, Apuí, Novo Airão, Borba e Maués. Algumas localidades aparecem em dois produtos, com períodos distintos de fornecimento.
No Pará, a proposta abrange Crepurizão e Água Branca, ambas em Itaituba. Em Roraima, estão previstos os sistemas de Pacaraima e Uiramutã.
Rondônia terá um lote com sete localidades: Calama, São Carlos, Nazaré, Surpresa, Rolim de Moura do Guaporé, Izidolândia e Urucumacuã. No Acre, serão contemplados Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Jordão.
Seleção considera combustíveis e emissões evitadas
Os empreendedores interessados deverão cadastrar os projetos e solicitar habilitação técnica à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Entre os requisitos está a apresentação de um plano de abastecimento de combustível que considere eventos climáticos e restrições de navegabilidade, capazes de comprometer o acesso às localidades.
Para a classificação das propostas pelo menor preço, a minuta prevê considerar a expectativa dos preços dos combustíveis em um horizonte de dez anos e a valoração das emissões evitadas pela participação de fontes renováveis. O valor de referência para essa redução de emissões ainda não foi definido.
A remuneração deverá ser composta por receita fixa, em reais por megawatt ao ano, e custo variável, em reais por megawatt-hora. Os vencedores também serão responsáveis pela instalação de medidores inteligentes e sistemas de telemetria em tempo real, permitindo acompanhar a geração, o consumo de combustíveis e o atendimento à demanda.
