O preço de aquisição das baterias será apenas uma parte da conta para definir o teto dos leilões de armazenamento de energia.
A metodologia apresentada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) considera os investimentos e as despesas necessários para manter os sistemas disponíveis durante os 15 anos de contrato, incluindo a perda de desempenho dos equipamentos, a reposição de componentes e as condições de financiamento.
Os critérios estão descritos na nota técnica sobre as premissas e os parâmetros do Custo Marginal de Referência (CMR) do LRCAP Armazenamento 2026. O estudo subsidiará a recomendação da EPE ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela aprovação e definição final do preço-teto.
O documento apresenta como essa avaliação será realizada, mas não divulga o valor do CMR nem os parâmetros numéricos finais utilizados no cálculo. Segundo a EPE, a publicação antecipada dessas informações poderia permitir a inferência do teto e influenciar a formulação dos lances, com possíveis efeitos sobre a competição.
Como será calculada a remuneração de referência
A avaliação econômico-financeira utilizará o método de fluxo de caixa descontado. Esse procedimento traz os investimentos, as receitas e as despesas futuras para uma mesma base de comparação, considerando o valor do dinheiro no tempo e uma taxa de desconto compatível com os riscos representados.
A partir dessa modelagem, será calculada uma Tarifa de Equilíbrio (TEQ), correspondente à receita que torna o Valor Presente Líquido (VPL) do projeto igual a zero. Em termos práticos, o cálculo busca identificar a remuneração necessária para cobrir os desembolsos e atender ao retorno considerado na análise.
Entram nessa conta os investimentos iniciais e intermediários, a operação e manutenção, as tarifas de uso da rede, os seguros, os tributos, os encargos e as condições de financiamento. As estimativas resultantes servirão de base para a construção dos preços de referência e para a recomendação do CMR.
A metodologia também considera diferentes portes e configurações de empreendimentos. Assim, um único projeto ou arranjo técnico não será adotado automaticamente como referência para todo o universo de participantes.
Degradação das baterias terá efeito no fluxo de caixa
Um dos pontos centrais da nota é o tratamento da degradação. A capacidade de armazenamento, a potência disponível e a eficiência dos sistemas podem diminuir com o tempo, conforme o regime de utilização, a profundidade de descarga, as condições térmicas e as características dos equipamentos.
Para preservar o atendimento às obrigações contratuais, os projetos poderão combinar diferentes estratégias. Entre elas estão a instalação de capacidade adicional desde o início, a substituição de componentes e a adição programada de capacidade ao longo da operação, prática conhecida como augmentation.
Segundo o documento, os desembolsos previstos para essas intervenções serão incorporados ao fluxo de caixa no momento estimado de sua realização. A análise considerará fatores como preços esperados dos equipamentos, custos de implantação, vida útil dos componentes adicionados e garantias de desempenho.
Essa abordagem permite comparar projetos com maior investimento inicial e menor necessidade de reposições com aqueles que preveem aportes adicionais durante o contrato. A EPE também buscará evitar que um mesmo custo seja contabilizado em mais de um componente da modelagem.
As reposições e o augmentation serão tratados como investimentos intermediários, separados dos custos fixos de operação e manutenção.
Capacidade instalada precisa sustentar a entrega contratada
O dimensionamento econômico dos projetos deverá acompanhar os requisitos de desempenho. Conforme as diretrizes reproduzidas na nota técnica, os sistemas terão potência instalada mínima de 30 MW e compromisso de disponibilizar a potência máxima por quatro horas em cada ciclo completo.
O documento também informa a possibilidade de até dois ciclos completos diários, respeitado o limite de 366 ciclos anuais, além de um prazo máximo de seis horas para recarga completa entre ciclos. A eficiência de ciclo completo, conhecida pela sigla RTE, deverá permanecer em pelo menos 85% durante todo o contrato.
Para calcular o investimento necessário, a EPE avaliará a relação entre a potência contratada no ponto de medição e a capacidade que precisa ser efetivamente instalada.
Essa conta considerará perdas elétricas na rede coletora, na transformação e na conexão, além do consumo dos sistemas auxiliares e das eficiências de carga e descarga. Portanto, o dimensionamento deverá refletir as condições necessárias para sustentar a entrega contratual.
Nacionalização e crédito serão avaliados em conjunto
A nota contempla dois produtos: Potência Armazenamento 2028 A, denominado Produto Nacional, e Potência Armazenamento 2028 B, chamado Produto Geral.
No primeiro, a modelagem avaliará os custos associados aos requisitos mínimos de conteúdo nacional e as condições diferenciadas de financiamento potencialmente disponíveis, inclusive por meio de linhas operadas pelo BNDES.
Para o Produto Geral, serão consideradas condições de crédito representativas do mercado, conforme a composição dos investimentos e a elegibilidade dos componentes às linhas disponíveis.
A EPE ressalta que não parte da premissa de que a nacionalização necessariamente elevará ou reduzirá o preço de referência. O resultado dependerá da avaliação conjunta dos custos, das condições de financiamento, dos prazos e dos riscos da cadeia de fornecimento.
Entre as variáveis analisadas estarão a participação de capital próprio e de terceiros, o custo da dívida, a carência, a amortização e o cronograma de desembolsos.
Horizonte de análise ficará limitado ao contrato
O modelo utilizará um horizonte de 15 anos, equivalente ao prazo contratual informado no documento. Não serão consideradas receitas posteriores ao encerramento do contrato nem valor residual dos ativos ao final desse período.
Segundo a nota, essa escolha decorre da ausência de remuneração contratual garantida após o suprimento e da incerteza sobre o valor econômico que poderá ser obtido com os equipamentos remanescentes.
A premissa não significa que todos os componentes estarão tecnicamente esgotados ao término do contrato. Para a análise, porém, sua viabilidade deverá ser demonstrada dentro do período de remuneração assegurada.
Dados dos empreendedores passarão por validação
As informações declaradas pelos participantes no Sistema AEGE serão uma fonte relevante, mas não determinarão isoladamente o CMR.
A EPE pretende confrontar os dados com referências nacionais e internacionais, bases internas e informações de fabricantes, desenvolvedores, instituições financeiras e outros agentes da cadeia de armazenamento.
A comparação observará diferenças de escala, capacidade, escopo de fornecimento, moeda, data-base, impostos e conexão. Informações incompletas, inconsistentes, duplicadas ou sem possibilidade de verificação poderão ser desconsideradas mediante justificativa técnica.
O documento também prevê análises de sensibilidade para avaliar os efeitos de incertezas relacionadas a câmbio, juros, equipamentos, logística, financiamento e mudanças regulatórias e tributárias. Não serão incorporados prêmios genéricos ou contingências sem fundamentação técnica e vínculo verificável com os custos do empreendimento.
Com essa estrutura, a formação do preço de referência buscará representar o custo de manter a potência disponível durante todo o contrato. Para os empreendedores, isso reforça a importância de apresentar orçamentos consistentes com o dimensionamento, a degradação e os investimentos previstos ao longo da operação.
